Ourém precisa de mudança no poder autárquico (5)
A política autárquica oureense tem sido, e continua, rica em episódios.
A notícia, vinda a lume em jornais da região, de que se vai criar mais uma empresa municipal, nas quase vésperas de umas eleições autárquicas, é reveladora de muita coisa.
Antes de mais, de como o PSD-Ourém utilizou, e continua a utilizar a seu bel-prazer – mesmo quando um mínimo de respeito pelos processos eleitorais o deveria moderar –, métodos e votos que o levaram a ser poder desde 1985. Sempre a “inventar” e a reforçar formas de domínio e de distribuição desse poder tão-só delegado, sem olhar a leis, regulamentos, PDR, o que quer que seja que possa servir de constrangimento.
O
caso Intermarché é exemplar, e o verdadeiro imbróglio em que a autarquia está mergulhada resulta dessa postura do PSD-Ourém perante a gestão autárquica que lhe está cometida, e apenas por ter recebido representação e não por qualquer outro mandato derivado de direito divino ou de uma estrutura de Estado ditatorial.
Na semana que passou foi a questão da
criação de empresas públicas que veio à baila. De forma absolutamente lamentável, os munícipes souberam que se vai criar uma
Sociedade de Reabilitação Urbana da Cova de Iria, já com estatutos e tudo, como a Assembleia Municipal vai, decerto, aprovar… mas esse é, para os detentores do poder, pormenor de somenos!
Tudo expedito, tudo em processo célere, assim se fugindo a todos os tais constrangimentos, para não dizer às “chatices” da democracia e suas regras.
É que, entre variadíssimas competências, a dita “sociedade” pode vir a licenciar e a autorizar operações urbanísticas, expropriar bens imóveis e os direitos a eles inerentes, proceder a operações de realojamento; pode, também e além do mais, elaborar estudos e projectos relativos à urbanização ou reabilitação urbana, seleccionar os investidores e celebrar com eles todos os contratos necessários para a concretização do seu objecto social. Estão-lhe ainda cometidas funções de fiscalização, e a garantia de criação de infra-estruturas adequadas e de elevados níveis de mobilidade e de segurança.
Por este caminho, se o pudessem fazer, tudo o que é relevante na gestão municipal seria distribuído por empresas municipais, onde se colocariam homens de confiança, concretizando um clientelismo desabusado e uma fuga ao controlo, tal como é indispensável em democracia, da gestão de todos os recursos, inclusivé dos humanos.
Estamos certos que os oureenses, ao saberem disto, não concordam e consideram necessário mudar…
Ora os vereadores do PS abstiveram-se… porque só teriam sabido da decisão de tal criação no próprio dia da reunião! Tal como, em outros momentos – em todos os que conhecemos – não foram oposição… por outras razões.
Quando Sérgio Ribeiro esteve na AM, entre 1997 e 2001, ele foi oposição! Se a CDU tivesse vereadores, seriam oposição. O que não quer dizer que tivessem de estar sempre contra!
Na batalha política que se aproxima, a concelhia de Ourém do PCP está, como em todas, com a CDU, coligação com o Partido Ecologista os Verdes, a associação cívica Intervenção Democrática, com todos os independentes que, sem preconceitos, concordem com o projecto autárquico da CDU e com os objectivos que se afirmam. E se cumprem!
Sérgio Ribeiro de volta à Assembleia Municipal
Uma vereação em que haja oposição
Aproxima-se mais um aniversário da Revolução dos Cravos que, como é usual, vai ser celebrada em Ourém.
