O tal discurso arruaceiro

Estamos, hoje, em condições de divulgar uma das intervenções na última Assembleia Municipal, exactamente aquela que o presidente David classificou de discurso arruaceiro.
Esta presença na AM deveu-se ao facto de o Sérgio se ter ausentado para o gozo de uns dias de férias. Imaginem as dificuldades de substituição. Mas gostei de lá estar, embora tenha ficado com a ideia de que o presidente da Câmara coloniza aquele órgão, transformando-o numa estrutura que serve para aprovar as suas elaborações.
A primeira intervenção, que agora divulgo, teve a ver com o facto de o documento orçamental ser pouco claro, exigindo-se-lhe portanto mais transparência e por não ser apreciado nenhum documento de controlo relativamente à execução do anterior, havendo ainda tendência para se aceitarem realizações à custa do mesmo que, em condições normais, não passariam um teste de aceitação.
Daí o título do documento...

Mais transparência e controlo no Orçamento
O país vive um momento particularmente difícil derivado da crise económica e da incapacidade política de resposta por parte das forças dominantes. Por todo o lado se assiste ao aumento do desemprego, ao ataque aos direitos dos trabalhadores como se os mesmos se tratassem de regalias injustificáveis, a práticas pouco desejáveis como a especulação e a corrupção e ao crescimento das desigualdades sociais. Apesar de tudo, neste meio em que se torna cada vez mais claro que as actuais relações sociais não servem para suportar novo desenvolvimento das forças produtivas, muitos agentes económicos ou ligados à economia conseguem sobreviver mercê de bem arquitectadas redes de interesses que lhes permitem arrecadar avultados benefícios. Obras aprovadas por determinados órgãos de poder, mais tarde, revelam-se inacabadas, incompletas, mal feitas, tendo entretanto já servido para o enriquecimento de interesses privados que, à conta de incompetências, continuarão a enriquecer.
Isto passa-se pelo país todo e Ourém parece não fugir à regra como já nos foi possível avaliar.
A juntar a práticas menos éticas na condução da actividade económica, assistimos também a atitudes menos dignas por parte de elementos que exercem o poder ao tentar silenciar oposições e impedir o seu contacto no local próprio com os interesses das populações. A informação ao povo essa é prestada de acordo com os interesses. Em momentos eleitorais, a Internet é veículo indispensável para mostrar argúcia, actualização, adaptação ao momento. Fora deles, o contacto é esquecido, o exercício autista do poder é que domina.
O orçamento que vamos discutir insere-se assim num quadro de natural desconfiança em relação aos que o apresentam e, simultaneamente, de premente necessidade por parte de determinados órgãos relativamente a financiamentos. Um inquérito feito a partir de uma Universidade aos órgãos autárquicos do concelho de Ourém, denominados Juntas de Freguesia, permitiu concluir, apesar de um elevado (e lamentável) número de não respostas, que estes órgãos não conseguem executar cabalmente a sua função em virtude da exiguidade das verbas que recebem do orçamento de Estado e apesar de as mesmas serem posteriormente reforçadas com tranferências a partir da Câmara.
Idêntico problema se passaria com as associações desportivas se fossem estas o objecto de inquérito semelhante, ou com associações culturais, ou com cooperativas ou com editoras que prestam notável serviço público em cidades mais pequenas. Permite-nos isto concluir que, num quadro de crise grave do país, em que apesar de tudo se gasta incompetente e principescamente na atribuição de negócios a alguns privados, órgãos autárquicos e associações culturais, despostivas, etc têm monumental precaridade de financiamento e não conseguem executar cabalmente a sua missão.
Tal só será possível com uma atitude diferente por parte dos responsáveis autárquicos nas Câmaras, com uma maior preocupação de qualidade e controlo a partir do poder central e com uma exigência radical de transparência e integralidade na utilização de fundos públicos. É por isso que se torna extremamente importante olhar para o orçamento que agora vai ser discutido, em certos aspectos, muito detalhadamente...