Ourém precisa de mudança no poder autárquico - 21
Reflexões sobre o poder local e a sua reforma -2

Não se nega que há uma deterioração progressiva do estado das finanças locais em Portugal.

Há endividamento à vista e há endividamento escondido, com atraso no pagamento a fornecedores ou a entidades apoiadas, tal como há atraso no recebimento ou transferências de verbas que são devidas ao poder local.

É um retrato (um filme…) por vezes dramático, por vezes caricato. Mas a situação não está padronizada, e o que acontece em Constância (pela positiva) está nos antípodas do que acontece em Marco de Canavezes (pela negativa).

Há um quadro legal em que todas as autarquias se movimentam, mas os autarcas não são todos iguais e as autarquias são todas diferentes, em dimensão e em problemas.

A questão (técnica) do equilíbrio do orçamento corrente é, também, política e tem fugas. O que é que é “corrente”, ou quando é que é “corrente” uma determinada despesa?; ou, melhor (ou pior ainda…): uma mesma actividade pode ter tratamento contabilístico diferente segundo for de administração directa (e ser corrente) ou adjudicada (e ser investimento)

E a questão das empresas municipais? Trata-se, ou pode tratar-se, de verdadeiro artifício… para além de instrumento político de gestão de recursos humanos no sentido do pior clientelismo, que, por vezes, até familiar ou dinástico é.

E o Estado central, se permissivo nestas manobras e manipulações, é fortemente condicionador nalguns outros aspectos como na da classificação das transferências.

Mas não é só o Estado, porque as “instâncias comunitárias” também aqui metem o bedelho – e de que maneira – coarctando o poder nacional, nos níveis central e local.

Depois, há a questão da influência do sector e dos agentes do imobiliário, que quase transforma algumas autarquias em veículos ou instrumentos de empreiteiros, numa relação em que as zonas de sombra são muitas (e, por vezes, muito escuras…).

São sintomáticas as dúvidas sobre quem está nas mãos de quem, ou de qual o grau de promiscuidade …e mereciam ser ponderadas ao estilo de elaborar “rankings” nas 308 autarquias.

Numa abordagem mais “séria”, há que sublinhar que as receitas dos municípios não apenas são escassas como estão demasiado concentradas no sector imobiliário (como o sublinha, e bem, o secretário de Estado).

Algumas das propostas que estão implícitas nessa tomada de consciência do poder merecem reflexão, mas o momento, com as eleições à porta, não será o mais oportuno.

CDU - Ourém

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