Ourém precisa de mudança no poder autárquico - 22
Reflexões sobre o poder local e a sua reforma - 3

Em entrevistas e tomadas de posição, o actual Secretário de Estado Rui Baleiras tem aflorado problemas reais do poder local,e tem avançado com ideias e propostas que estarão em vias de concretização.

Ou “a apalpar terreno” para que o possam vir a ser.

Tratando-se de alguém que conhece a problemática sobre que tem poder (executivo), naturalmente que tem aflorado problemas e situações reais, na perspectiva do partido que é maioritário e nalguns (muitos) casos coincidindo com a do partido (ou partidos) que têm alternado no poder executivo há décadas.

Desde 1976!

A CDU tem dúvidas sobre a oportunidade de algumas das questões, pois configuram uma reforma que não se pode discutir em vésperas de eleições autárquicas, mais parecendo uma forma de, “a quente”, se pretenderem ganhar posições que deveriam ser calma e serenamente reflectidas.

O endividamento das autarquias exige, na verdade, que se encare seriamente o problema. Mas não se pode isolar da situação do Estado em geral, e da verdadeira obsessão financeira-orçamental que, se preocupante, se trata como se a situação não fosse o fruto (podre!) de se ter enveredado, há muitos anos, pela financeirização em detrimento da organização do aproveitamento dos recursos, da criação de riqueza, da prioridade ao esforço económico produtivo.

Falar das finanças locais fora do quadro geral, e fazer delas um ponto de uma agenda de entendimento entre dois grandes partidos candidatos à bipolarização total tem de ser denunciado em tempo e em vésperas de autárquicas.

E muito menos oportuno é misturar-se a “necessidade” (de quem?, para quê?) da monocolorizar os executivos com a fuga a tocar-se no problema das privatizações (da água, por exemplo) e das empresas municipais enquanto escapatórias às regras da função pública como têm sido, e como autorizadas estão a ser (e não só para isso!).

O caso dos PDM é de enorme relevância.

Os PDM são indispensáveis para que haja regras, e se impeça o arbítrio e a prepotência ao nível local, e, ao mesmo tempo, são uma peça indispensável de uma descentralização sem que esta se confunda com separação do quadro nacional e das políticas que, neste quadro, devem ser decididas e respeitadas.

Se os PDM são o que deveriam ser, e conseguem responder aos reais problemas e suas hierarquizações locais, essa é outra questão que não pode – não deveria! – pôr em causa a sua importância e necessidade.

CDU - Ourém

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