EM DEFESA DA PESCA PORTUGUESA
Comunicado do Gabinete de Imprensa
dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu

Realizou-se ontem, na Comissão da Pescas do Parlamento Europeu, a votação do relatório do deputado do PCP, Sérgio Ribeiro, relativo à "protecção dos recifes de coral nos "mares" dos Açores, Madeira e Canárias ".

Das 6 propostas apresentadas pelo relator, 4 foram aprovadas e as restantes rejeitadas. No entanto, as propostas rejeitadas continham algumas propostas essenciais, tais como:

· reservas sobre a competência exclusiva da União Europeia no domínio marítimo previstas no novo Tratado Constitucional;

· a inclusão de referência às jurisdições nacionais (Espanha e Portugal) a exemplo do que relatório similar fazia para os Darwin Mounts com referência explícita à jurisdição do Reino Unido;

· a proibição de artes de pesca, para além da de arrasto de fundo, também danosas para os recifes de coral (e outras formações), como acontecia até ao final de 2003, quando a responsabilidade da protecção era das autoridades nacionais e regionais no limite das 200 milhas da ZEE;

· a não aceitação da substituição do critério de delimitação, em milhas e ZEE, por graus de latitude e longitude, delimitando zonas sem qualquer vínculo às jurisdições nacionais.

Significativo é que tal resultado (por escassíssima margem de votos) só tenha sido possível graças à forte mobilização de deputados espanhóis (do PSE e do PPE).
Assim se comprova que interesses se julgam atingidos, com as propostas que estavam contidas no relatório do deputado Sérgio Ribeiro, que pretendia a proibição de pescar com determinadas artes, como até recentemente o fizeram autoridades regionais e nacionais, particularmente no caso dos "mares dos Açores", em que mais de 10 % da população vive de pesca não industrial e sempre soube promover e exigir dessas autoridades o indispensável equilíbrio entre a exploração dos recursos e a sua preservação.

O relator tudo fará para, em plenário, repor e ver aprovadas as propostas que foram rejeitadas.


Bruxelas, 25 de Novembro de 2004

Para mais informações:
Sandra Pimenta - 0032 475980226