Eis uma notícia do último Região de Leiria:
O sítio da Câmara nada diz
A Câmara Municipal de Ourém aprovou na passada segunda-feira em reunião do executivo os estatutos da Sociedade de Reabilitação Urbana da Cova da Iria. A deliberação, que contou com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista, carece agora de aprovação em sede de Assembleia Municipal, o que deverá acontecer sexta-feira próxima, dia 22.
A nova empresa municipal, com um capital social de um milhão de euros - a realizar no prazo de dois anos -, tem por objecto a promoção da reabilitação urbana da área da Cova da Iria que o Conselho de Ministros ainda há-de declarar como crítica. Esta compreende as ruas paralelas ao Santuário de Fátima, estende-se da rotunda Norte à Sul e termina na área da Cova Grande, entre a praça de portagens da Auto-estrada 1 e os Valinhos.
Entre variadíssimas competências, a sociedade pode vir a licenciar e autorizar operações urbanísticas, expropriar bens imóveis e os direitos a eles inerentes, e proceder a operações de realojamento. A empresa municipal pode ainda elaborar estudos e projectos relativos à urbanização ou reabilitação urbana, seleccionar os investidores e celebrar com eles todos os contratos necessários para a concretização do seu objecto social.
À Sociedade de Reabilitação Urbana da Cova da Iria estão ainda acometidas as funções de fiscalização e a garantia de criação de infra-estruturas adequadas e de “elevados níveis de mobilidade e de segurança”
O presidente David afirmou ao REGIÃO DE LEIRIA que a empresa não pode para já tomar qualquer decisão porque a criação da área crítica de Fátima ainda não foi objecto de aprovação pelo Conselho de Ministros. Ainda assim, o responsável acredita que o processo vai ser célere.
“Tenho indicação por parte da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano que a declaração da área crítica de Fátima já recebeu todos os pareceres favoráveis e que está pronta para ir a Conselho de Ministros”.
Os estatutos da sociedade, que tem para já a sua sede nos Paços do Concelho, não contêm nenhuma indicação sobre o quadro de pessoal. O presidente David explica que essa é uma matéria que será tida em conta posteriormente, pelo que nada acrescentou sobre a possibilidade de a empresa vir a afectar trabalhadores actualmente a desempenharem funções na edilidade.
O PS absteve-se na votação que visou a criação da Sociedade de Reabilitação Urbana da Cova da Iria porque o documento foi inserido no próprio dia na agenda da reunião de Câmara.
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