quarta-feira, junho 29, 2005



Ourém precisa de mudança no poder autárquico (9)
A água e o (des)ordenamento

Em Ourém, foram precisas 5 décadas para que o abastecimento público de água chegasse a todos os pontos do concelho.
No entanto, certas regiões do concelho, especialmente na parte norte, estiveram sempre aprovisionadas deste bem indispensável como se pode comprovar pelos furos artesianos que há anos jorram metros e metros cúbicos de água potável (às vezes para a valeta...), beneficiando de extensos lençóis freáticos aí existentes. Não admira, por isso, que seja sobretudo na parte norte do concelho que exista maior número de habitações que não optaram pelo abastecimento público de água, que agora lhes chega na forma privatizada e violenta porque coerciva.

A gestão das águas municipais parece a saque e é particularmente atractiva nas situações acima referidas, quer pela abundância do recurso, quer pela permissividade política.
O financiamento de base é público, quer se trate de organismo público ou de concessão de serviços. O “talento privado” é o de optimizar esse financiamento em proveito próprio, e o contrato da exploração privada é «completado» pelo acesso a milhões de euros por parte da autarquia, os quais, em vez de serem afectos ao orçamento da água e do saneamento, vão ser usados no orçamento geral, para tudo menos para o fornecimento de água. Depois, é o utente que paga a factura da água (associada por esta autarquia à do saneamento) ao longo do contrato. Sem o saber, paga a fiscalidade local, substituída por essa factura…
Os benefícios políticos que os autarcas daqui tiram são fáceis de perceber!
O desordenamento de que o nosso concelho tem sido vítima, expressão máxima do clientelismo que por cá se enraizou, tem também expressão na contaminação e ameaça de contaminação que não é acautelada pois tais questões não são ponderadas dado que outros interesses prevalecem. De tudo um pouco se vê, como gasolineiras construídas precisamente sobre zonas de lençóis freáticos, ou onde a sua existência é muito provável, o que logicamente permite inferir da possibilidade de contaminação por hidrocarbonetos. Algumas destas gasolineiras estão mesmo dentro de zonas de reserva ecológica, o que, para além da grave e permanente ameaça de contaminação, constitui um atentado à paisagem envolvente.

Com o crescimento populacional e a continuada falta de ordenamento, os lençóis freáticos situados nas localidades em crescimento vão-se tornando inutilizáveis, as infra-estruturas de saneamento não são modernizadas, ou são ainda inexistentes como em vários locais do nosso concelho, a escassez obriga os aglomerados a abastecer-se em fontes mais distantes com o correspondente (pode mesmo dizer-se, nesta lógica de exploração, com o desejado) aumento da factura.

Dizia Platão, filósofo grego nascido no ano 348 a.C., em As Leis, Livro VIII “ De todos os alimentos da horticultura, o mais nutriente é seguramente a água. É porém fácil corrompê-la, pois não sendo a terra, o sol, ou os ventos que nutrem as plantas, fáceis de arruinar por via de drogas, desvios ou mesmo roubos, a todas estas inconveniências está por natureza exposta a água. Por isso se impõe uma lei que a proteja”...
...que não ponha a sua exploração a servir interesses privados!



CDU-Ourém:____________________________
Sérgio Ribeiro de volta à Assembleia Municipal
Uma vereação em que haja oposição

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